Lei nº 10.831, de 23 de Dezembro de 2003.

Lei nº 12.030, de 17 de Setembro de 2009

Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.

Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.

Decreto nº 5.801, de 8 de junho de 2006.

Decreto nº 4.495, de 4 de Dezembro de 2002.

Decreto nº 5.993, de 19/12/06

Lei nº 11.279, de 9/02/06.

Resolução nº 22.156, de 3/03/06.

Lei nº 10.835, de 8 de Janeiro de 2004

Lei nº 10.833, de 29 de Dezembro de 2003.

Decreto nº 5.295 de 2 de Dezembro de 2004.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XII, da Constituição, tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Lei nº 09.756, de 17 de Dezembro de 1998. (DOU 18.12.98)

Decreto nº 6.854, de 25 de Maio de 2009

Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009

Parágrafo único. Enquadrar-se-ão nesta Lei as instituições e os processos museológicos voltados para o trabalho com o patrimônio cultural e o território visando ao desenvolvimento cultural e socioeconômico e à participação das comunidades.

Lei nº 11.119 de 25/05/05.

Decreto nº 3.226, de 29 de Outubro de 1999.

Decreto nº 4.011, de 13 de Novembro de 2001.

Lei nº 10.426, de 24 de Abril de 2002.

Emenda Constitucional nº 42, de 19 de Dezembro de 2003

Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004.